Política de Privacidade e Uso de Cookies

   1.INTRODUÇÃO

O APAS Baixada Santista, se compromete em proteger dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência e descreve como coletamos e tratamos os dados quando você acessa nosso Site.

   2. DEFINIÇÕES

2.1 - DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

2.2 - DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.

2.3 - USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o APAS Baixada Santista por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

2.4 - COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

2.5 - TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

2.6 - SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referencia assistencial, médicos contratados PJ, entre outros).

   3. COLETA DE DADOS PESSOAIS 

A coleta de dados pessoais é necessária para que o APAS Baixada Santista ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o APAS Baixada Santista poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. 

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo APAS Baixada Santista, incluindo o “Meu Contato”, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o APAS Baixada Santista para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico. 

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado. 

   4. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

O APAS Baixada Santista é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do APAS Baixada Santista que possuam o mesmo objetivo.

O APAS Baixada Santista poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.

   5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do APAS Baixada Santista, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário. 

O APAS Baixada Santista poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, Clínicas, Hospitais, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas no Brasil, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas

1. à luz da lei aplicável;
2. no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais,
3. por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou
4. para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;

   6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

O APAS Baixada Santista não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.​

   7. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, o APAS Baixada Santista afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

   8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O APAS Baixada Santista se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.

Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. O APAS Baixada Santista segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.

   9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do APAS Baixada Santista o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário. 

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário. 

O APAS Baixada Santista recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies. 

   10. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, confirmação da existência de tratamento, correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail dpo@apassantos.com.br

   11. PÁGINAS DE TERCEIROS

Através de seu website, o APAS Baixada Santista disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

   12. CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.apassantos.com.br é de propriedade da APAS Baixada Santista e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

   13. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o APAS Baixada Santista através do e-mail: dpo@apassantos.com.br. 

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

   14. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o APAS Baixada Santista manterá contato conforme dados disponibilizados.